|
 |
Informação
| 01-04-2012 |
Reunião
DGAJ
O SOJ
reuniu no dia 30 de Março com a DGAJ. Esta reunião, solicitada no início do
mês, integra-se na actividade normal de um Sindicato e permitiu esclarecer
alguns aspectos sobre a questão dos provisórios.
O SOJ
desenvolveu um trabalho de molde a que, aquando da reunião, pudéssemos ter
uma decisão concreta sobre esta matéria. Na verdade, e mesmo depois de o SOJ
ter requerido à DGAJ o pagamento actualizado, nos termos do disposto no artº.
20º., nº. 9, da Lei 64-B/2011, de 30.12, fomos informados pela DGAJ, no
dia 16 de Março, que, no seu entendimento, tal não se
aplicaria aos Oficiais de Justiça.
Assim,
foi necessário agilizar todo este processo junto do Ministério
das Finanças e Administração Pública, para que pudéssemos ter, antes da
reunião, o reconhecimento de que a norma se aplica aos Oficiais de Justiça
e, nessa reunião, conhecer a data em que seriam regularizadas as
remunerações. Da reunião ficou a garantia do Director-Geral de que as
remunerações serão correctamente processadas em Abril.
Relativamente aos retroactivos respeitantes aos meses de Janeiro a Abril, o
Director Geral invocou as dificuldades que todos conhecemos, mas entende
este Sindicato não serem motivos suficientes para que esta situação se
arraste. Assim, vamos continuar a acompanhar este processo e, a exemplo do
que aconteceu com os retroactivos devidos aos colegas que haviam mudado de
escalões em 2010, estamos convictos que, com bom senso (sopesando a
realidade do país e as dificuldades por que passam os Oficiais de Justiça),
esta situação será regularizada em breve.
Relativamente aos retroactivos devidos durante o ano de 2011, tal como
havíamos afirmado no nosso comunicado anterior, o Gabinete Jurídico do SOJ
está a analisar o Parecer da DGAEP e só depois tomaremos posição. Temos
presente que o dinheiro em falta é devido aos nossos colegas, mas importa
conhecer a questão no plano jurídico.
É fácil
conquistar a simpatia e a adesão de sócios invocando os tribunais, mas temos
o dever de falar verdade e assumir responsabilidades. Tem sido esta
nossa postura que tem garantido alguns direitos aos nossos colegas.
Refeitório
Este é um
processo que tem-se “arrastado” pelo Ministério da Justiça de forma
inexplicável. É importante recordar que o SOJ reuniu com o Presidente dos
SSAP, Dr. Humberto Jorge Meirinhos, no dia 16 de Dezembro de 2010 (!!!???),
e foi-nos garantido existirem verbas para instalar o refeitório no Campus da
Justiça em Lisboa.
Depois
disso, duas vezes reuniu o SOJ com a DGAJ para analisar esta questão. Sempre
nos foi dito que a mesma estava a ser acompanhada.
Agora fomos
informados que a DGAJ deixou de acompanhar o processo, pelo que iremos
solicitar uma audiência, com carácter de urgência, ao Secretário de Estado
da Administração Patrimonial e Equipamentos, para que seja possível, com a
maior brevidade, ter este equipamento no Campus da Justiça.
Formação
Complementar
Fomos
informados das limitações orçamentais, mas importa não esquecer que o SOJ
foi, no passado, a única entidade a defender a formação e-learning como
complemento à formação presencial. Era um tempo em que havia dinheiro, mas o
SOJ, com o sentido de responsabilidade e a proactividade que o caracteriza,
assumia preocupações que a ninguém parecia interessar.
A verdade é
que, ainda hoje, pouco se exige da Administração em termos de formação,
porque o irrealismo dos milhões de euros que são distribuídos por fundos
comunitários, muitas centenas deles consignados para a formação de Oficiais
de Justiça no âmbito de programas como o POPH, não permite antecipar o fim
desses dinheiros.
Mas, se é
verdade que o país está a pagar de forma dolorosa pelos fundos mal
aproveitados, o SOJ não deixará que os Oficiais de Justiça paguem pela
cegueira causada pelas centenas de milhares de euros que têm sido recebidos.
Por isso, o SOJ assume preocupações com esta questão e fomos informados que
dentro de dias se iniciará a formação e-learning.
Este é um
projecto que obviamente irá melhorando se todos contribuírem com sentido
crítico, mas construtivo, para o seu desenvolvimento.
Outras
Questões
Foram ainda
invocadas nesta reunião as questões do COJ e:
Ingressos na Carreira:
Mais uma vez, o MJ não solicitou a abertura de concurso externo e, no nosso
entendimento, existem razões no OE para 2012 que permitem a sua realização;
Recursos Humanos:
Registámos, mais uma vez, a forma pouco transparente, no nosso entendimento,
como é feita a sua gestão. O SOJ referiu também a necessidade de ser feito
um recenseamento sobre as qualificações dos Oficiais de Justiça, para que os
mesmos possam ser chamados a desempenhar funções no âmbito das suas
valências. Não faz sentido o MJ recorrer sistematicamente a outros
Ministérios, quando temos gente capaz na Justiça.
Sindicalização
O nosso
trabalho, ao longo destes poucos (5) anos de anos de existência, dá
garantias de um sindicalismo independente, responsável
e pró-activo. Todos estamos cientes das dificuldades que,
enquanto classe, iremos enfrentar nos próximos tempos. Adiar a
inscrição no SOJ é dar força à Administração, tal como se percebeu
com a situação dos provisórios.
Dá
força a quem trabalha e reivindica de forma responsável, associando-te ao
SOJ.
Lisboa,
2012-04-01
Imprimir

|
 |
Informação
| 19-03-2012 |
Ingressos
O SOJ exige o respeito
e o cumprimento do Estatuto dos Funcionários Judiciais. Sabemos que faltam
mais de 1.500 lugares por preencher nos tribunais e temos lutado pelo
ingresso de mais Oficiais de Justiça, mas não aceitamos que o Estado viole a
lei e, pior ainda, use as pessoas como se de objectos se tratassem.
É bom lembrar que
continuam a fazer estágios nos tribunais dezenas de jovens que merecem o
nosso respeito. Como parte integrante de uma sociedade temos o dever de
começar a ser exigentes e não nos podem merecer respeito aqueles que, donos
de uma hipocrisia política e moral, usem esses jovens como mão-de-obra não
remunerada, alguns até pagando do seu bolso, e depois se lhes feche a
oportunidade de ingresso.
É de uma desonestidade
intelectual e de um irrealismo afirmar que se podem formar Oficiais de
Justiça em 2/3 meses, quando esses jovens têm 3 anos de formação específica.
É uma falácia completa dizer-se que a justiça vai melhorar, baixando o nível
de qualificação dos seus profissionais.
Todos os trabalhadores
da A.P. merecem o nosso respeito e sabemos que são profissionais
qualificados em diversas áreas, empenhados, e que dão o melhor de si, mas
trata-se das qualificações necessárias para o exercício de uma carreira de
regime especial. Esta carreira não é especial para benefício dos próprios.
Foi reconhecida como especial pela sua complexidade, níveis de exigência e
responsabilidade. É por via dessas e de outras exigências que se presta um
melhor serviço às pessoas.
Cumpre ainda referir
que, do nosso ponto de vista, a lei do O.E. prevê em situações excepcionais,
como é o caso dos tribunais, o concurso externo. Essa não parece ser a
posição do Ministério da Justiça, que nunca a colocou ao Ministério das
Finanças.
Assim, o SOJ, tal como o fez no passado,
apresentou uma providência cautelar em defesa da realização da Justiça, da
lei, e da dignificação da sua carreira. É apresentando resultados,
realizando a Justiça, que obteremos a dignificação da carreira.
Provisórios
Porque tem havido alguma desinformação relativamente à situação dos colegas
que se encontram como provisórios, o SOJ esclarece o seguinte:
a) O
SOJ reuniu no passado dia 12 de Março com o Senhor Secretário de Estado da
Administração Pública, Dr. Hélder Rosalino;
b)
Dessa reunião ficou o esclarecimento, tal como havíamos referido, que o
disposto no nº. 9, artº. 20º. da Lei 64-B/2011 se aplica aos Oficiais de
Justiça;
c)
Essa norma, de excepção, não constava no O.E. para 2011 e a sua introdução
no nosso ordenamento jurídico, que não ocorreu pela graça divina, como
alguns vão procurar fazer crer, garante desde logo a valorização
remuneratória para os colegas provisórios. Os efeitos contam desde a entrada
em vigor da lei;
d)
Da reunião e depois de apresentados e esgrimidos os argumentos, ficou também
assente que a conversão em definitivo se opera nos termos descritos
no EFJ;
e)
Sobre os retroactivos devidos à maioria destes colegas (desde a data da
conversão em definitivos, até 31 de Dezembro de 2011), essa questão está a
ser melhor analisada e, depois de conhecida, tomaremos posição.
É
importante recordar que a DGAJ questionou a DGAEP nos seguintes termos:
Poderia ser convertida em definitivo a situação dos provisórios? Poderiam
ser remunerados pelo índice 290? Teriam direito ao suplemento consagrado no
DL 485/99?
Se o
Ministério da Justiça questionou o Ministério das Finanças parece óbvio que
é este quem tem o poder de, pelo menos, aclarar as questões. Mas como com
papas e bolos se enganam alguns, há sempre quem pense que engana todos…
Assim, o SOJ já requereu à DGAJ que cumpra o art. 20º,
nº 9 da Lei 64-B/2011 de 30.12.
Ler mais

|