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Comunicado
| 22.01.2010 |
A DGAJ apresentou hoje um comunicado onde coloca em causa,
parte da informação prestada pelo SOJ, através do seu Presidente, ao Diário
de Notícias.
Assim,
cumpre esclarecer, por ora, o seguinte:
a) Existe
efectivamente um pedido de sindicância do SOJ, datado de Julho de 2009, ao
então Ministro da Justiça;
b) O
comunicado da DGAJ focaliza-se somente numa das questões que foram
colocadas. É importante referir que o SOJ tentou por diversas vezes, antes
até do pedido de sindicância, obter informação sobre essa matéria. O que não
poderemos aceitar como boa prática é que o Ministério não só não responda,
como não aceite um pedido de sindicância.
c) Também
não deixa de ser verdade que, a matéria em causa foi já referida num artigo
publicado na imprensa escrita, no dia 23.09.2009, não tendo sido nessa
altura objecto de qualquer negação por parte dos então responsáveis.
e) No
entanto afirma agora o Ministério da Justiça, em comunicado, que o montante
global investido em formação é de “apenas” € 1.773.978,54 englobando 147
acções em 2006 e 127 acções em 2007. Refere ainda que o “Curso de acesso a
escrivão de direito/técnico de justiça principal” abrangeu 1931 formandos.
Concluindo:
1) Os
números agora apresentados entram em contradição com os que foram
apresentados publicamente aos cidadãos na revista “Justiça de A a Z -
Três Anos de Governo”, revista esta editada em Julho de 2008 e da
responsabilidade do Ministério da Justiça (veja-se fls. 59/60);
2) O SOJ
não coloca, nem colocou em causa pessoas. Aliás a sindicância focaliza-se
nos Serviços e afastará, ou não, qualquer dúvida que possa existir sobre o
funcionamento dos mesmos;
3) Mas é
importante que se refira que, num Estado de Direito Democrático as pessoas
colectivas e individuais, têm o direito de exigir transparência e recorrer
aos meios legais para que determinados factos sejam apurados. A sindicância
é, nestes termos, uma figura legal.
Assim, o
SOJ continua a entender ser necessário o apuramento dos factos e, tendo como
objectivo informar, disponibiliza parte do documento que deu razão ao pedido
de sindicância, onde vem descrito que o Ministério da Justiça, através da
DGAJ “iniciou a partir de Novembro de 2006 a realização de 132 acções
de formação” … “com vista à realização dos concursos de acesso às categorias
de escrivão de direito e técnico de justiça principal”, formação essa que
“abrange um universo de aproximadamente 2.700 oficiais de justiça” e
que o programa de formação referido “envolve um investimento de cerca de
4 milhões de euros em formação”.
Lisboa,
2010-01-22
A
Direcção
Extracto
das páginas 59/60 da revista “Justiça de A a Z - Três Anos de Governo”
“Formação de Oficiais de Justiça
O Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral da
Administração da Justiça iniciou a partir de Novembro de 2006 a realização
de 132 acções de formação profissional a oficiais de justiça, de 10 dias
cada uma, com vista à realização dos concursos de acesso às categorias de
escrivão de direito e técnico de justiça principal.
Esta formação profissional abrange um universo de
aproximadamente 2.700 oficiais de justiça, que estão em condições de
concorrer àquelas categorias de chefia e visa dotar o pessoal dos Tribunais
de mais competências, designadamente ao nível da liderança.
O programa de formação acima referido envolve um investimento
de cerca de 4 milhões de euros em formação, permitindo a promoção na
carreira destes candidatos, que desde 1998 e 2001/2002 não viam abertos
concursos de promoção às categorias de técnico de justiça principal e
escrivão de direito, respectivamente.”
Fonte: Ministério da Justiça
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Comunicado
| 15.01.2010 |
SUPLEMENTO
Perante o não pagamento, no mês de Janeiro, do Suplemento
descrito no DL nº 485/99 de 10 de Novembro, o SOJ contactou a DGAJ tendo
sido informado do seguinte: Uma vez que o Orçamento de Estado para 2010
ainda não se encontra aprovado, os serviços públicos estão a ser geridos por
um orçamento provisório, duodecimal.
Nesta
conjuntura optou a DGAJ por não efectuar o pagamento do suplemento em
Janeiro, fazendo-o durante os restantes 11 meses do ano.
É
evidente que o SOJ expressou o seu desagrado pela situação, porque as
pessoas assumem responsabilidades em função das expectativas criadas e do
preço do seu trabalho. Entendemos aliás que teria sido acertada a convocação
dos Sindicatos com antecedência e, talvez até, em conjunto, fosse possível
evitar os constrangimentos que foram sentidos nos diversos tribunais.
Os
sindicatos têm assumido as suas responsabilidades e o Ministério da Justiça
tem de mudar de postura, excepto se, a medida não tem razões técnicas mas
sim politicas e visa exactamente criar instabilidade para condicionar a
discussão do OE.
O SOJ
reitera que não se trata da cessação do suplemento, que há muito deveria
estar englobado na remuneração, mas sim uma opção de gestão, legal.
Fomos
ainda informados de que poderá haver algum atraso no pagamento dos turnos e
dos Boletins Itinerários.
Vamos
continuar atentos a esta e outras situações.
Lisboa,
2010-01-15
A
Direcção
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Comunicado
| 24.11.2009 |
O Sindicato dos Oficiais de Justiça não
pode deixar de expressar o seu mais veemente protesto, pela forma como,
reiteradamente, o programa “Prós e Contras” serve propósitos diferentes dos
informativos.
A Televisão
Pública não deveria fomentar a boçalidade nem permitir que, de forma
irresponsável, se atire um labéu sobre classes profissionais que trabalham
de forma digna e, muitas das vezes sem condições.
As escolhas da
Dra. Fátima Ferreira são responsabilidade sua e, consequentemente a única
responsável por aquilo que consideramos um programa sem quaisquer critério
de exigência, rigor ou imparcialidade que, deveriam vigorar numa televisão
pública.
O programa
“Justiça no Fio da Navalha” revelou uma vez mais, se dúvidas houvesse, que o
programa serve para confundir os portugueses, colocando entre comentadores
com prestígio, outros que, com a pose de arautos da honestidade intelectual
se limitam a ser meros “Valentins”.
Mas porque
algumas afirmações relevam gravidade, entendeu este Sindicato solicitar ao
Ministério da Justiça, que instrua processo de averiguações, tal como fez
com a questão dos duplicados encontrados na via pública, para que se apure,
se existe, eventualmente, matéria passível de procedimento disciplinar
contra funcionários.
Sobre matéria
criminal, é óbvio que ela não existe, porque, a existir, o Senhor Procurador
Geral da República, que nos merece toda a confiança, há muito teria actuado.
É
importante que cada um assuma as suas responsabilidades, fora dos circos
mediáticos.
Lisboa, 2009.11.24
A
Direcção
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