Assim, cumpre esclarecer, por ora, o seguinte:

a) Existe efectivamente um pedido de sindicância do SOJ, datado de Julho de 2009, ao então Ministro da Justiça;

b) O comunicado da DGAJ focaliza-se somente numa das questões que foram colocadas. É importante referir que o SOJ tentou por diversas vezes, antes até do pedido de sindicância, obter informação sobre essa matéria. O que não poderemos aceitar como boa prática é que o Ministério não só não responda, como não aceite um pedido de sindicância.

c) Também não deixa de ser verdade que, a matéria em causa foi já referida num artigo publicado na imprensa escrita, no dia 23.09.2009,  não tendo sido nessa altura objecto de qualquer negação por parte dos então responsáveis.

e) No entanto afirma agora o Ministério da Justiça, em comunicado, que o montante global investido em formação é de “apenas” € 1.773.978,54 englobando 147 acções em 2006 e 127 acções em 2007. Refere ainda que o “Curso de acesso a escrivão de direito/técnico de justiça principal” abrangeu 1931 formandos.

Concluindo:

1) Os números agora apresentados entram em contradição com os que foram apresentados publicamente aos cidadãos na revista “Justiça de A a Z  - Três Anos de Governo”, revista esta editada em Julho de 2008 e da responsabilidade do Ministério da Justiça (veja-se fls. 59/60);

2) O SOJ não coloca, nem colocou em causa pessoas. Aliás a sindicância focaliza-se nos Serviços e afastará, ou não, qualquer dúvida que possa existir sobre o funcionamento dos mesmos;

3) Mas é importante que se refira que, num Estado de Direito Democrático as pessoas colectivas e individuais, têm o direito de exigir transparência e recorrer aos meios legais para que determinados factos sejam apurados. A sindicância é, nestes termos, uma figura legal.

Assim, o SOJ continua a entender ser necessário o apuramento dos factos e, tendo como objectivo informar, disponibiliza parte do documento que deu razão ao pedido de sindicância, onde vem descrito que o Ministério da Justiça, através da DGAJ “iniciou a partir de Novembro de 2006 a realização de 132 acções de formação” … “com vista à realização dos concursos de acesso às categorias de escrivão de direito e técnico de justiça principal”, formação essa que “abrange um universo de aproximadamente 2.700 oficiais de justiça” e que o programa de formação referido “envolve um investimento de cerca de 4 milhões de euros em formação”.  

Lisboa, 2010-01-22

A Direcção

Extracto das páginas 59/60 da revista “Justiça de A a Z  - Três Anos de Governo”

Nesta conjuntura optou a DGAJ por não efectuar o pagamento do suplemento em Janeiro, fazendo-o durante os restantes 11 meses do ano.

É evidente que o SOJ expressou o seu desagrado pela situação, porque as pessoas assumem responsabilidades em função das expectativas criadas e do preço do seu trabalho. Entendemos aliás que teria sido acertada a convocação dos Sindicatos com antecedência e, talvez até, em conjunto, fosse possível evitar os constrangimentos que foram sentidos nos diversos tribunais.

Os sindicatos têm assumido as suas responsabilidades e o Ministério da Justiça tem de mudar de postura, excepto se, a medida não tem razões técnicas mas sim politicas e visa exactamente criar instabilidade para condicionar a discussão do OE.

O SOJ reitera que não se trata da cessação do suplemento, que há muito deveria estar englobado na remuneração, mas sim uma opção de gestão, legal.

Fomos ainda informados de que poderá haver algum atraso no pagamento dos turnos e dos Boletins Itinerários.

Vamos continuar atentos a esta e outras situações.

Lisboa, 2010-01-15

A Direcção

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A Televisão Pública não deveria fomentar a boçalidade nem permitir que, de forma irresponsável, se atire um labéu sobre classes profissionais que trabalham de forma digna e, muitas das vezes sem condições.

As escolhas da Dra. Fátima Ferreira são responsabilidade sua e, consequentemente a única responsável por aquilo que consideramos um programa sem quaisquer critério de exigência, rigor ou imparcialidade que, deveriam vigorar numa televisão pública.

O programa “Justiça no Fio da Navalha” revelou uma vez mais, se dúvidas houvesse, que o programa serve para confundir os portugueses, colocando entre comentadores com prestígio, outros que, com a pose de arautos da honestidade intelectual se limitam a ser meros “Valentins”.

Mas porque algumas afirmações relevam gravidade, entendeu este Sindicato solicitar ao Ministério da Justiça, que instrua processo de averiguações, tal como fez com a questão dos duplicados encontrados na via pública, para que se apure, se existe, eventualmente, matéria passível de procedimento disciplinar contra funcionários.

Sobre matéria criminal, é óbvio que ela não existe, porque, a existir, o Senhor Procurador Geral da República, que nos merece toda a confiança, há muito teria actuado.