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Reorganização da Estrutura Judiciária

Minuta reclamação ao Provedor de Justiça

Legislação publicada no Diário da República

Alteração à Portaria nº 331-B/2009, de 30 de Março

Alteração a legislação e extinção de varas e juízos

 

 

 

S I N D I C A T O / A P R E S E N T A Ç Ã O

   

 

Cara(o) Colega

 

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) foi criado no ano de 2006 com o objectivo de defender e promover a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça.

 

O SOJ é independente, actuando com total transparência, rigor e verdade.

 

Somos intransigentes na defesa da classe (assumindo o corporativismo) sem perder de vista um objecto mais lato: a realização efectiva da justiça e, nesse sentido, o desenvolvimento sustentado do país.

 

Em termos de registo, devemos dar nota que, até á criação do SOJ, existiam duas entidades que representavam os Oficiais de Justiça:

 

a) Uma que, defendendo e promovendo a defesa dos interesses de todos os Funcionários Judiciais (Oficiais de Justiça, Informáticos, Técnico-Profissionais, Administrativos, Pessoal Auxiliar e Operários – cfr. art. 2º do DL 343/99 de 26.08), não faz, no nosso entendimento, o reconhecimento da especificidade da carreira de Oficial de Justiça.

 

Como é possível defender a especificidade quando na mesa negocial se representam todos, como se de um “pacote” se tratasse?

 

Há quem entenda que faz sentido englobar todos os profissionais dos tribunais num só sindicato. Não é essa a nossa posição, porque, a ser essa, teríamos em coerência, de defender um Sindicato que representasse não só todos os Funcionários Judiciais, mas também os Magistrados do MºPº e, no limite, os Magistrados Judiciais. Todos trabalham nos tribunais e são remunerados pelo Orçamento de Estado.

 

b) Existia uma outra entidade que, não dispunha de legitimidade sindical, contrariando aliás o que publicamente afirmava, num exercício que não merece comentário.

 

Assim, entendemos que era nosso dever criar um Sindicato que, sendo só de Oficiais de Justiça, pudesse defender melhor os interesses desta classe. É o que temos feito.

 

Somos hoje um sindicato reconhecidamente pró-activo e reactivo na defesa dos interesses da classe e da Justiça.

 

O nosso compromisso é continuar a lutar pela melhoria do estado da justiça e criar as condições, dentro e fora dos tribunais, para a realização de todos os que aqui trabalham, exigindo desde logo, o reconhecimento da especificidade do trabalho dos Oficiais de Justiça.

 

Acreditamos que o que queremos depende do que fazemos. E, se efectivamente queremos os tribunais melhores, mais condições, a dignificação e o reconhecimento do nosso trabalho, temos de ser exigentes e começar a fazer o futuro.

 

É vital que se afirme a importância da sindicalização dos trabalhadores e nomeadamente dos Oficiais de Justiça. Os Sindicatos têm figura constitucional e são o único “instrumento” capaz de fazer valer os nossos direitos, individuais e colectivos.
                                                                                                            

 A Direcção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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