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Notícias do SOJ |
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Alterações ao C.P.Penal, Leis e Portarias
Alteração à Portaria 10/2008 (apoio judiciário)
Juros de Mora 2º semestre de 2010 |
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S I N D I C A T O / A P R E S E N T A Ç Ã O Cara(o) Colega Hoje em dia não se debatem ideias, não se definem metas, nem se discutem estratégias com o objectivo de tornar os Oficiais de Justiça uma classe mais credível e respeitada, não só por todos os agentes da justiça, como também pelos nossos concidadãos e governantes.
Só um sindicato que represente única e exclusivamente a classe dos Oficiais de Justiça, será capaz de lhe dar toda a credibilidade, para que possamos voltar a ser reconhecidos perante a opinião pública, bem como pelo poder politico, como uma classe que presta um serviço credível, isento e imparcial ao cidadão e ao País.
O Sindicato dos Oficiais de
Justiça (SOJ) é pois um Sindicato que representa só Oficiais de Justiça.
Certamente há muitos colegas, Oficiais de Justiça, com ideias e vontade para
abraçar este projecto, e só com a participação de todos é que vamos conseguir
atingir os objectivos propostos pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). É
preciso unirmo-nos, para afirmar as nossas ideias e, acima de tudo, traçar o
futuro que queremos para a classe e para melhorar a Justiça. É do conhecimento geral que o estado da Justiça em Portugal não é propriamente de graça.
Como agentes da justiça que
somos, é importante que contribuamos todos de uma forma mais participativa e,
acima de tudo, com mais determinação para inverter essa situação.
É preciso lembrar que nós, Oficiais de Justiça, também fazemos parte do aparelho
de justiça e queremos contribuir para melhorar o seu estado em Portugal. Também
temos opinião, também temos ideias, também conhecemos os problemas da justiça,
até porque trabalhamos nos Tribunais e é aí que passamos os dias, no exercício
das nossas funções. Os Oficiais de Justiça não são meros funcionários administrativos.
É comum dizer-se no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a longa manus do
Magistrado, porque é ele quem executa, de forma efectiva e material, as
determinações que o Juiz regista no papel. Somos nós, Oficiais de Justiça, quem trabalha diariamente nos processos. Também somos nós, Oficiais de Justiça, quem atende diariamente o cidadão e com ele partilhamos os seus problemas.
Somos nós, Oficiais de Justiça, que, com a pouca formação que nos é ministrada,
ainda vamos resolvendo, bem ou mal, as situações anómalas com que nos deparamos
diariamente.
Enfim, somos nós, Oficiais de Justiça, quem executa as decisões dos Tribunais.
Somos Oficiais de Justiça e queremos que nos tratem como tal, pelo que no SOJ
estamos a lutar por um estatuto próprio que nos confira maior reconhecimento.
Acreditamos que vale a pena lutar para dignificar mais a nossa classe.
Queremos voltar a ser reconhecidos enquanto Oficiais de Justiça e para isso,
contamos com o esforço, dedicação e empenho de todos, esperando desde já, que
a(o) colega possa também dar o seu contributo para a mudança, ao requerer a sua
admissão de sócio à Direcção do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). A Direcção
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